02 fevereiro 2015

Professor Victor Tavares Rodrigues Neto Escreveu em seu FACEBOOK, sobre o PISO DOS PROFESSORES.

Professor Victor Tavares Rodrigues Neto publicou em seu FACEBOOK, sobre o PISO DOS PROFESSORES, veja abaixo:

É parece que não tem solução. Mais tem. Vejam que caminhos os Prefeitos tem para cumprir com o reajuste do Piso Salarial Nacional. 
O problema aqui é que muitos prefeitos não querem abrir a caixa preta dos seus municípios, então sacrificam seus funcionários, neste caso os professores.

Dicas para efetivar o pagamento do reajuste do Piso Salarial dos Profissionais da Educação:
1. O Conselho de Acompanhamento do Fundeb pode e deve solicitar ao gestor municipal, após deliberação conjunta de seus membros, a folha de pagamento mantida pelo Fundeb. Há casos de professores em outras secretarias, à disposição, recebendo pelo Fundeb, como há casos de pessoas de outras pastas, recebendo na folha do Fundeb, um escândalo
2. O Conselho do Fundeb deve solicitar toda a relação de despesas pagas com a conta Fundeb, na área de manutenção e desenvolvimento do ensino. Valores com comprovação de notas fiscais de compra. Há casos de compras com valores superfaturados para vários itens, em especial material escolar e reforma de escolas. Isso tudo deve ser solicitado nos termos dos artigos 24 e 25 da Lei 11.494/2007, lei de regulamentação do Fundeb;
3. O município e o estado devem prestar contas por meio eletrônico, em site apropriado. Caso não exista essa página deve ser acionado o Ministério Público.Do mesmo jeito que os eleitores devem cobrar dos " políticos " suas funções e compromissos, os Conselheiros do FUNDEB devem ser cobrados pelo efetivo exercício de suas funções. Quem tiver " rabo preso" , direta ou indiretamente, com Prefeito, Secretário e Vereador não deve estar no Conselho do Fundeb. Aliás, segundo as emendas que aprovei na Lei de regulamentação do Fundeb, não pode ser membro do Conselho quem for parente até terceiro grau de Prefeito, Secretário ou Vereador, quem ocupa cargo comissionado ou tem contrato temporário. Acorda povo, tá na lei, é direito. Vamos cobrar e acionar o Ministério Público. Assim o Piso vira realidade mais rapidamente.

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