A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há
pouco, por 32 votos a 15, a inversão de pauta, solicitada pelo deputado
Felipe Maia (DEM-RN), para que a votação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16
anos, seja feita antes da análise da ata da reunião anterior.
Deputados do PT e do Psol questionaram a falta de orientação de
partidos sobre a votação. “Todas as votações devem ter orientação de
bancada. A orientação é para tentar avançar o debate”, afirmou o
deputado Ivan Valente (Psol-SP). O presidente da comissão, deputado
Arthur Lira (PP-AL), permitiu a orientação por bloco partidário. Com
isso, foi reduzido o tempo de debate.
Fonte: Blog de Robson Pires
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