A desincompatibilização de cargos no Executivo para disputa da
reeleição, o fim das coligações proporcionais e as mudanças nas regras
para criação de partidos serão os primeiros temas da reforma política a
serem votados no Plenário do Senado. Segundo o secretário-geral da Mesa,
Luiz Fernando Bandeira, eles foram apontados pelos líderes como
prioritários para a reforma e já devem entrar na pauta da sessão
deliberativa desta terça-feira (3).
O presidente Renan Calheiros convocou uma reunião de líderes
para as 15h com o objetivo de definir a pauta da sessão. Sobre três
propostas, no entanto, já há consenso.
A primeira delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011,
do ex-senador José Sarney, que restringe as coligações partidárias. A
matéria foi discutida na legislatura passada e aguarda votação em
primeiro turno. Pelo texto, as coligações valerão somente para eleições
majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), sendo vedada a
associação de partidos para as disputas de deputados federais e
estaduais e vereadores.
— Acabar com as coligações valoriza os partidos e, acima de
tudo, contribui para a verdade das eleições, porque há deputados que se
elegem com 600 votos enquanto outros [não se elegem] com mais de um
milhão. Isso não representa a verdade eleitoral — disse o senador
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ao defender a proposta durante sessão
temática sobre a reforma política realizada na semana passada, no
Plenário do Senado.
Outra PEC confirmada na pauta é a 73/2011,
que exige desincompatibilização do presidente, do governador e do
prefeito que queiram se reeleger. De iniciativa do ex-senador Wilson
Santiago, ela mantém a possibilidade de reeleição, mas obriga o
governante a se licenciar do cargo no período eleitoral para concorrer
novamente.
Outra proposta incluída nas primeiras votações da reforma é a PEC 58/2013,
do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que exige para criação de um partido
político o apoio de eleitores em número correspondente a, pelo menos,
1% do eleitorado nacional (hoje equivale a cerca de 1,3 milhão).
Pelas regras atuais, são exigidas assinaturas equivalentes a
0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados (Lei 9.096/1995), o que corresponde a cerca de 500 mil assinaturas.
A mudança também foi defendida em Plenário nos últimos dias
pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que cobrou novas regras para
criação de partidos.
— Na medida em que nosso modelo permite a criação de partido
exclusivamente para um processo de trocas e barganhas no período
eleitoral, não há nenhuma contribuição para o processo político.
Portanto, o primeiro passo para uma boa reforma política é
estabelecermos regra — afirmou.
Fonte: Site do Senado Federal
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