O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,
desembargador Claudio Santos, encaminhou ofício ao procurador geral de
Justiça, promotor Rinaldo Reis, e ao presidente do Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RN), conselheiro Carlos Thompson, comunicando-os do
descumprimento do pagamento de precatórios pelo Estado do Rio Grande do
Norte no exercício 2014, além de informar o valor total da dívida do
Estado com precatórios, que chega à cifra de R$ 275 milhões (valor
apurado até junho de 2013). As informações constam do Memorando nº
21/2015, encaminhado à Presidência pelo juiz auxiliar Bruno Lacerda,
responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN.
No memorando, o juiz Bruno Lacerda comunica que no orçamento referente
ao exercício de 2014 para pagamento de precatórios pelo Estado do RN
estava previsto o montante de R$ 79.151.757,45. Contudo, foi efetuado o
repasse pelo ente estatal de apenas R$ 7.347.472,07. O juiz auxiliar
encaminhou os documentos à Presidência do TJRN “para fins de prevenir e
apurar responsabilidades”.
Também é informado que foi encaminhado ao Estado o Ofício nº 1120/2013,
em 19 de julho de 2013, informando os valores totais de sua dívida, bem
como das autarquias estaduais, apontando que, além do valor a ser pago
em 2014 (R$ 79 milhões), ainda havia um passivo de R$ 196.344.271,15,
totalizando uma dívida de R$ 275.496.028,61, valor apurado até junho de
2013.
No ofício enviado ao MPRN e ao TCE/RN, o desembargador Claudio Santos encaminha cópia do Memorando nº 21/2015.
Fonte: Tribunal de Justiça do RN
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