A comissão especial que vai discutir a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal foi instalada
nesta quarta-feira (08), na Câmara dos Deputados. Suplente da comissão, o
deputado Felipe Maia (DEM) destacou a importância de se ouvir técnicos e
especialistas sobre o tema para enriquecer o debate no Congresso Nacional.
“O Legislativo está cumprindo seu papel de discutir
a matéria, ouvindo estudiosos que vão enriquecer o debate. Vamos nos debruçar
não a interesses de lenientes ou algozes, mas à busca para elaborar a melhor
proposta, afinal o texto está em análise há 22 anos”, destacou o democrata.
O colegiado, formado por 27 titulares e 27
suplentes, elegeu o deputado André Moura (PSC-SE) para presidente da comissão e
o deputado Efraim Filho (DEM-PB), 1º vice-presidente. A proposta precisa ser
aprovada na comissão especial e no plenário da Casa, em dois turnos, com o voto
favorável de pelo menos 308 deputados.
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