O corte de gastos promovido pelo
governo federal atingiu as prefeituras de todo o país. Os municípios do Rio
Grande do Norte correm o risco de perder R$ 730 milhões de Restos a Pagar (RAP)
dos exercícios de 2013 e 2014. Isso por causa do decreto presidencial
8407/2015, que pode cancelar todos os RAPs de despesas cuja execução não tenha
previsão de início até o próximo dia 30 de junho.
Esses recursos - em sua maioria
provenientes de emendas parlamentares ou emendas de bancadas ao Orçamento da
União - são destinados à aquisição de equipamentos e realização de obras, em
que os pagamentos sofreram atraso e são deixados para o ano seguinte.
Do plenário da Câmara, o coordenador
da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM), destacou
a preocupação dos prefeitos do estado com esse decreto, considerando que 263
obras no RN podem perder repasses desses Restos a Pagar. “Esse decreto da
Presidência estabelece um prazo que preocupa bastante os prefeitos, que padecem
da falta de recursos para investir nos municípios. O principal problema é que o
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não está destinando recursos para os
Ministérios repassarem às obras. Este decreto pode causar grande perda às
prefeituras e vai prejudicar os municípios do Brasil”, disse.
Felipe Maia ainda sugeriu que seja feita uma
força-tarefa entre os parlamentares em direção ao vice-presidente da República
e articulador político do atual governo, Michel Temer, e ao Ministério da
Fazenda para abordar o problema e pedir atenção aos repasses aos municípios.
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