Pacto federativo e crise hídrica pautam reunião dos prefeitos com a bancada do RN

A revisão do pacto federativo foi a principal reivindicação feita pelos prefeitos do Rio Grande do Norte durante a reunião com a bancada do estado, nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados. Na atual divisão, 60% da arrecadação ficam nos cofres da União, 24% vão para os estados e 16% para as prefeituras. No entanto, de acordo com o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), prefeito Francisco Silveira Júnior, uma série de leis e programas federais são criados sem a contrapartida financeira do governo federal e os prefeitos acabam arcando com os débitos.

O coordenador da bancada, deputado Felipe Maia (DEM), destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que proíbe a União de delegar a prestação de serviços aos estados ou municípios sem que haja a previsão, em lei, dos repasses financeiros necessários. “Essa proposta considera a dificuldade de administrar um município ou um estado sem recursos suficientes. É fundamental criar benefícios para a população, mas a União repassar tarefas para os municípios, sem a reposição financeira, dificulta a administração municipal”, destacou o democrata.

O senador José Agripino (DEM) informou que será votado no Congresso Nacional a criação do piso salarial de algumas categorias profissionais, aumentando os gastos das prefeituras. Na tentativa de não passar mais despesas aos gestores municipais que já padecem da falta de recursos, o senador potiguar firmou o compromisso de consultar os prefeitos antes de votar projetos que criam novas despesas. “Estabelecemos o compromisso de discutir com os prefeitos antes de votar. É preciso aprovar propostas que o município tenha condição de pagar e o servidor tenha o benefício", disse.

A crise hídrica do estado também foi destacada como grande preocupação dos mais de 60 prefeitos, além de vice-prefeitos e vereadores, presentes no encontro. Municípios como Currais Novos e Acari já sofrem com a falta de água, e o problema se estenderá a outras cidades em breve. Felipe Maia destacou que a bancada está empenhada para amenizar o problema e ressaltou as visitas ao Ministério da Integração Nacional na busca de alternativas emergenciais. “Dificuldade orçamentária é o que temos ouvido em todos os lugares, mas a bancada está unida para encontrar soluções para o abastecimento de água no estado”, ressaltou.

Outros assuntos como a retomada da política de subsídio do milho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o compromisso dos deputados de votar o mandato de seis anos para as eleições de prefeito de 2016, foram abordados na reunião que contou com a presença de toda a bancada do estado.