Já está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL)
1411/2015, que criminaliza o assédio ideológico no ensino do país. Ou
seja, transforma em crime toda prática que condicione o estudante
brasileiro a adotar determinado posicionamento politico, partidário,
ideológico ou qualquer tipo de constrangimento causado por outrem ao
aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem
seja o agente.
A proposta partiu do deputado
federal Rogério Marinho (PSDB-RN), coordenador da bancada tucana na
Comissão de Educação da Câmara, que acusa o PT de utilizar tal prática
para promover seu projeto de poder. "A escola e o ambiente acadêmico
precisam ser blindados de qualquer assédio ideológico e partidário, um
crime covarde. É preciso garantir a liberdade de aprender. Praticar o
assédio ideológico, impor a hegemonia, é total desrespeito e afronta ao
direito do aprendiz em formar suas convicções a partir de experiências
pessoais e baseadas na formação provida pela família e pela religião que
adota", disse o parlamentar.
Com a Lei, expor o
estudante ao assédio ideológico, condicionando o aluno a adotar
determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou
constrangê-lo por adotar posicionamento diverso do seu, independente de
quem seja o agente, implicará em pena de detenção de três meses a um ano
e multa. Se o agente for professor, coordenador, educador, orientador
educacional, psicólogo escolar, ou praticar o crime no âmbito de
estabelecimento de ensino, público ou privado, a pena poderá ser
aumentada em 1/3.
Ainda de acordo com o
projeto, caso a prática criminosa resultar em reprovação, diminuição de
nota, abandono do curso ou qualquer resultado que afete negativamente a
vida acadêmica da vítima, a pena poderá ser aumentada em 1/2. "As
instituições de ensino, em sua essência, devem fornecer àqueles que
atendem nos seus bancos escolares o amplo acesso ao conh"cimento,
incorporando o aprendizado por meio da pluralidade de metodologias,
conceitos, concepções e teorias em vigor. Não pode haver a imposição de
hegemonia ideológica no verdadeiro ambiente acadêmico e de aprendizagem.
A liberdade para aprender pressupõe o acesso a pluralidade", disse
Rogério.
Para o tucano, "o verdadeiro professor
não é um doutrinador. Doutrinadores devem ser banidos do ambiente
escolar para o bem da Nação. O professor, o mestre, apresenta todas as
vertentes ideológicas, políticas e partidárias, sem distinção, fazendo
com que o aluno possa formar suas convicções a partir de conhecimento
profundo e amplo e do exercício de sua liberdade cognitiva". Ainda
segundo o deputado, "o indivíduo em formação não possui maturidade
intelectual suficiente para fazer juízo de valor acerca de
posicionamentos que lhe são apresentados. Aproveitando-se dessa situação
de vulnerabilidade, o doutrinador impõe seus convencimentos
ideológicos".
Segundo Rogério, o sistema de
ensino deve permitir o acesso dos estudantes a todas as vertentes do
conhecimento, independente da linha que o doutrinador considere mais
correta ou que adote em sua vida particular. "É necessário respeitar o
livre-convencimento do aluno, cabendo somente a ele a decisão de apoiar
essa ou aquela posição ideológica com base em dados factuais e
interpretações pessoais.
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