Os procuradores da República que atuam na força-tarefa Lava Jato
saíram em defesa aberta do juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações
penais da operação sobre desvios, corrupção e cartel das maiores
empreiteiras do País na Petrobras. Em nota à imprensa, os procuradores
manifestaram 'total apoio' a Moro, titular da 13ª Vara Federal de
Curitiba (PR), diante de entrevista da criminalista Dora Cavalcanti,
publicada dia 27 de junho no jornal "O Globo" ("Advogada da Odebrecht
estuda denunciar juiz da Lava-Jato por 'violação aos direitos humanos").
"A entrevistada parece desconhecer que o sistema judicial brasileiro
prevê vários recursos e diversas instâncias recursais, tendo os
investigados inúmeras possibilidades de obter a revisão das decisões
tomadas pelo Juízo Federal, não sendo razoável, muito menos respeitoso
ao sistema republicano, que sejam lançadas, por meio de notas ou
entrevistas como aquelas recentes, acusações vagas, desrespeitosas e
infundadas à atuação do juiz federal Sérgio Moro", argumentam os
procuradores.
Segundo a força-tarefa "a afirmativa (de Dora) de
que pretende recorrer a uma Corte Internacional para a garantia do
direito de seus clientes sugere, fortemente, que os dez delegados, os
nove procuradores, o juiz federal, a Corte de primeira instância, os
desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e os ministros
do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal estão
mancomunados para violar direitos humanos dos seus clientes, o que é de
uma total irresponsabilidade, senão desespero".
"Essa abordagem
conspiratória, já refletida em entrevista anterior, negligencia a
independência, maturidade e imparcialidade de nossas Cortes, refletindo
estratégia que procura reverter, no campo midiático, as inegáveis
evidências em desfavor da cúpula da empresa", prossegue o texto
divulgado pelo Ministério Público Federal.
"Em uma República,
não se deve pretender que a justiça seja cega para os crimes praticados
por ricos e poderosos, mas sim cega na diferenciação entre ricos e
pobres, pessoas com ou sem influência, fatores que em nada devem afetar o
resultado dos processos", assinalam os procuradores.
A
força-tarefa atribui 'abordagem superficial e interessada' à entrevista
da criminalista. Os procuradores observam, por exemplo, a existência de
"farta prova material dos crimes praticados" pelos alvos da 14ª fase da
Lava Jato, a Operação Erga Omnes, entre eles o presidente da maior
empreiteira do País, Marcelo Odebrecht.
"Foram, a título de
exemplo, apreendidas planilhas com divisão das obras por empresa, nas
quais constava a empresa Odebrecht como parte do "clube" de empreiteiras
cartelizadas", afirmam os procuradores. "Dezenas de milhões de dólares
pagos por empresas no exterior aos funcionários da Petrobras foram
bloqueadas e devolvidas. Tal é a robustez das provas que várias das
empresas não colaboradoras já reconhecem boa parte dos crimes
praticados. A insistência da Odebrecht, bem como de seus advogados, em
negar a realidade, a ausência de apuração dos fatos na empresa e a falta
da aplicação pela empresa de qualquer sanção àqueles que praticaram os
crimes apenas confirma as demais evidências de que a corrupção era
determinada e praticada na cúpula da empresa. Não se trata de prejulgar
mérito ou investigados, mas de repetir juízo sobre as provas já feito,
em caráter provisório, em processo público, em pedidos de medidas
cautelares."
Os procuradores abordam a delação premiada,
mecanismo que tem sido usado em larga escala pela força-tarefa, mas
duramente contestado por defensores dos empreiteiros. Eles se reportam,
ainda, ao Caso Banestado, complexa investigação do Ministério Público
Federal que desmontou esquema de evasão de divisas da ordem de US$ 30
bilhões. "Ao contrário do que sugere a advogada, os acordos de
colaboração premiada são de responsabilidade do Ministério Público
Federal, não do juiz. O número de colaborações no presente caso decorre
de vários fatores, sobretudo da robustez das provas em relação aos
investigados, da experiência prévia dos procuradores com essa técnica de
investigação e estratégia de defesa, desenvolvida no caso Banestado;
mas principalmente do interesse público envolvido em seu emprego, dadas
as peculiaridades do crime de corrupção e a sofisticação das técnicas de
lavagem empregadas. O argumento de que prisões foram usadas para obter
colaborações não tem qualquer base na realidade, pois mais de dois
terços das colaborações foram feitas com réus soltos, fato que a
advogada que atua no feito não deve desconhecer."
A 'nota à
imprensa' divulgada pela força-tarefa da Lava Jato finaliza. "Cabe às
partes, seja no curso do processo penal ou da investigação criminal,
quando insatisfeita com alguma decisão, valer-se dos meios processuais
adequados e, no caso da defesa, dos inúmeros recursos previstos. Embora
todos tenham o direito de expressar sua opinião sobre decisões, não cabe
buscar, por meio de acusações absolutamente infundadas na imprensa, e
afirmação irresponsável e desconectada da realidade sobre suposto
sentimento do juiz, tolher a liberdade da Justiça, que tem o dever de
fazer cumprir a lei e a Constituição, com pleno respeito aos direitos e
às garantias do cidadão."
A Odebrecht nega taxativamente envolvimento com o cartel das empreiteiras na Petrobras e afirma que nunca pagou propinas.
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