O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 433 votos a 7 e 2
abstenções, emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à reforma
política (PEC 182/07, do Senado) que reúne vários temas em um único
texto, como fidelidade partidária, projetos de iniciativa popular, voto
impresso e eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Quanto à fidelidade partidária, o texto determina a perda do mandato
daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito. A exceção será
para os casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou
desvio reiterado do programa praticado pela legenda”. Também não perderá
o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação do partido
político, nos termos definidos em lei.
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