Combater a ideologização em sala de aula é censura?
Não. Quem responde é o advogado Miguel Nagib, coordenador do movimento
Escola sem Partido, em artigo publicado neste sábado (18) na Folha de
São Paulo. No texto, ele destaca o projeto que criminaliza o assédio
ideológico no ensino brasileiro, apresentado pelo deputado federal
Rogério Marinho (PSDB) e em tramitação na Câmara.
"Censura
é cerceamento à liberdade de expressão. Ocorre que não existe liberdade
de expressão no exercício estrito da atividade docente. Se existisse, o
professor não seria obrigado a transmitir aos alunos o conteúdo de sua
disciplina: poderia usar suas aulas falando sobre futebol e novela.
Também não existe liberdade de expressão quando a pessoa se dirige a
indivíduos que são obrigados a escutá-la, como os alunos numa sala de
aula. O que a Carta Magna assegura ao professor é a liberdade de
ensinar. Essa liberdade, porém, não confere ao professor o direito de
abusar do seu cargo e da audiência cativa dos alunos para promover suas
convicções políticas e ideológicas.", diz Nagib no artigo.
Ainda
de acordo com o advogado, "a ideologização em sala de aula é uma
prática tão reprovável, de consequências tão danosas para a educação e
para a democracia, que muitos se perguntam se não deveria ser definida
como crime. Expressando esse sentimento, o deputado federal Rogério
Marinho (PSDB-RN) apresentou este ano projeto de lei que propõe a
criminalização do assédio ideológico. Como se vê, chegou a hora de
tratarmos deste assunto".
No projeto
apresentado na Câmara, Rogério Marinho defende o fim da doutrinação
ideológica em sala de aula. Para o parlamentar, "é preciso defender a
liberdade de aprender. Nossa intenção é que esse debate saia debaixo do
tapete. A questão do assédio ideológico deturpa o processo educacional
brasileiro e acho sim que hoje é uma prática pedagógica". Também por
iniciativa do tucano, a Câmara realizará audiência pública para debater o
tema na Comissão de Educação da Casa.
Segundo o
coordenador do movimento Escola sem Partido, cabe ao professor "não
abusar da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para
essa ou aquela corrente ideológica, política ou partidária. Não
favorecer nem prejudicar os alunos em razão das suas convicções
políticas, ideológicas, religiosas ou morais. Não fazer propaganda
político-partidária em sala de aula. Ao tratar de questões
controvertidas, apresentar aos alunos, de forma justa, as principais
teorias, versões e perspectivas concorrentes. Respeitar o direito dos
pais dos alunos sobre a educação moral dos seus filhos".
Nagib
acredita que a prática do assédio ideológico, "além de violar a
liberdade de consciência dos alunos, ofende o princípio constitucional
da neutralidade política e ideológica do Estado –que impede o uso da
máquina pública em benefício desse ou daquele partido ou ideologia– e
afronta a democracia, já que visa a desequilibrar o jogo político em
favor de um dos competidores".
Nenhum comentário:
Postar um comentário