Deputados votarão na próxima semana destaques que podem modificar pontos da proposta
(Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
(Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a PEC da
reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07) em segundo
turno, por 420 votos a 30. Entretanto, um acordo de líderes partidários
deixou para a próxima terça-feira (14) a votação dos destaques apresentados ao texto, que podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno.
Os destaques supressivos ao texto podem propor, por exemplo, a
exclusão da regra de financiamento de campanhas que permite a doação de
empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a partidos e a
candidatos.
A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas, que é
disciplinado em lei e está sob julgamento pendente no Supremo Tribunal
Federal (STF).
Apesar da aprovação por maioria da reforma política em segundo turno,
alguns deputados ocuparam a tribuna para criticar partes do texto.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS), por exemplo, se manifestou contra o
financiamento de campanhas por empresas. “Apresentei um destaque contra o
financiamento eleitoral privado. E vamos ter agora, em segundo turno,
uma chance de retirar essa parte do texto”, disse Hamm.
“Hoje estava lendo uma matéria sobre uma pesquisa que revela que mais
de 70% das pessoas também são contra esse financiamento por empresas de
campanhas eleitorais”, acrescentou Hamm, que ainda se manifestou
contrário à rejeição da coincidência das eleições e do fim das
coligações em eleições proporcionais.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou o financiamento
por empresas. “O financiamento empresarial é causa estrutural
fundamental da corrupção e de eleições desiguais, em que o poder
econômico determina muito mais o resultado do que a vontade do eleitor”,
declarou.
Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), há chance de modificar o texto
aprovado da reforma política por meio de emendas supressivas. “Não é de
se admitir que toda discussão sobre a reforma política seja reaberta.
Mas poderemos qualificar mais ainda esse texto por meio dessas emendas
supressivas”, disse.
Mandato de cinco anos
Outro ponto polêmico é o mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018.
Outro ponto polêmico é o mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018.
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