Fotógrafos, repórteres fotográficos e
cinematográficos, cinegrafistas e operadores de câmera podem ter isenção de
impostos e contribuições por cinco anos para importação de equipamentos de uso
exclusivo na atividade profissional. O projeto de lei (PL 2114/11), relatado
pelo deputado Felipe Maia (DEM), foi aprovado nesta terça-feira (18), na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
De acordo com a matéria, o Executivo
pode conceder a isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social
e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, incidente na Importação de
Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação), da Contribuição
para os Programas de Integração Social para o Financiamento da Seguridade
Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior
(Confins-Importação). A renúncia fiscal deve ser concedida apenas a produtos
que não possuam similar nacional, com o teto de R$ 50 mil para o total das
aquisições.
“Grande parte dos equipamentos
utilizados por esses profissionais são importados. Por isso, o projeto é uma
importante conquista dos profissionais que trabalham com imagem, pois podem ter
acesso a equipamentos mais modernos e com preço mais baixo”, destacou o
parlamentar. De autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto será
enviado ao Senado, caso não haja recurso.
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