A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), projeto (PLS 437/2012) do senador José Agripino (RN) que, se sancionado, será uma lei pioneira no Brasil e no mundo no ramo do empreendedorismo. A proposta do parlamentar regulariza a criação das empresas juniores no Brasil - associações educacionais, sem fins lucrativos, que funcionam dentro das universidades e prestam serviços de consultoria e assessoria a preço abaixo do mercado. Hoje esse tipo de empresa carece de legislação.
Para
o senador José Agripino, seu projeto tem o objetivo principal de
profissionalizar o jovem e prepará-lo para o mercado de trabalho. “Eu
agradeço o apoio da Câmara dos Deputados ao projeto que não é meu, mas
dos jovens do Brasil”.
Mais de 80 jovens de várias partes do
país e da Europa, representando cerca de 20 associações ligadas ao setor,
acompanharam a votação e comemoraram a aprovação da matéria. De acordo com a
relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), o projeto é fundamental porque
supre uma carência jurídica que dará mais amparo para as empresas juniores no
Brasil. “Este projeto vem em momento oportuno porque regulamenta a existência
deste tipo de empresa em nossas instituições de ensino superior”, frisou.
A proposta segue para a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, se acatada, tramitará na CCJ do Senado.
Em seguida, vai para sanção presidencial.
Conheça o projeto
As duas principais alterações
realizadas ao projeto do senador pela CCJ da Câmara foram: a garantia
de um espaço físico para as empresas juniores; e o pagamento aos
professores-tutores por hora de trabalho. Pelo projeto do parlamentar potiguar,
as empresas juniores deverão ser integradas exclusivamente por estudantes
matriculados em cursos de graduação e ter o propósito de realizar projetos e
serviços que contribuam para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos
universitários.
Nenhum comentário:
Postar um comentário