O Ministério Público de Contas assinou nesta quarta-feira (05) um
termo de ajustamento de gestão com a Secretaria Estadual de Educação
para permitir a continuidade, de maneira emergencial, dos contratos
temporários de 755 professores de Ensino Fundamental e Médio. Os
contratos haviam expirado no último mês de maio e poderia não haver
tempo hábil para um novo processo de seleção ou para se efetivar os
convocados no último concurso público, de 2011, o que causaria prejuízos
ao ano letivo de 2015.
A assinatura do termo de ajustamento aconteceu em reunião realizada
no prédio do Tribunal de Contas do Estado e contou com a presença do
procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, o secretário estadual de
Educação, Francisco das Chagas Fernandes, o procurador-geral do Estado,
Francisco Wilkie, e os promotores de Justiça Raimundo Caio dos Santos e
Hellen de Macedo Maciel.
Segundo o termo, existe “a necessidade imediata de manter esses
Professores na rede estadual de ensino, vez que o processo seletivo
simplificado para contratação de professores temporários, bem como a
convocação de docentes concursados, em razão do tempo necessário para
suas efetivações, colocariam em risco o ano letivo de 2015”.
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