Do site do Seapac
O Articulador Estadual do SEAPAC e
presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Piancó-
Piranhas-Açu, José
Procópio de Lucena, classificou como positiva a audiência da comitiva do
Rio Grande do Norte com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto
Occhi, em Brasília, na última terça-feira, dia 11. Segundo ele, as
questões relativas às obras físicas e sociais da barragem foram tratadas
diretamente com o ministério responsável pelo empreendimento.
No entanto, deixou claro que também
existe descompasso entre o Ministério, o Governo do Estado e o DNOCS, em
relação a pontos relevantes da luta das famílias atingidas pelas obras
da barragem Oiticica. “O governo, através do Ministério da Integração
Nacional, estava desatualizado em relação a um conjunto de lutas que
estávamos fazendo. A luta feita no estado não chegava a Brasília.
Faltava uma ponte, neste diálogo, e nessa audiência fizemos essa
conexão”, relatou Procópio, numa entrevista por telefone ao Programa
Panorama 95, da Rádio Rural FM de Caicó. Ele disse que atualizaram o
Ministro em relação à situação de atrito entre o Governo Estadual e o
DNOCS. Um dos pontos que demonstra essa relação de atrito é o Projeto de
construção da Nova Barra de Santana. “Esse projeto está parado, mas
desde maio ele se encontra no DNOCS e o órgão, sequer, deu uma resposta
até hoje. E isso provoca prejuízo, principalmente em relação ao início
das obras”, exemplificou. Pelos pactos firmados entre as famílias e o
governo, a terraplenagem da Nova Barra de Santana, com todos os projetos
dos imóveis residenciais e comerciais, devem estar prontos até dezembro
deste ano. “Além do atraso do repasse dos recursos liberados pelo
Governo Federal para o DNOCS e este demora a repassar para o governo do
Estado”, acrescentou Procópio.
Outro ponto desconhecido pelo Ministério
da Integração é a criação das três agrovilas, uma em Jardim de
Piranhas, outra em Jucurutu e uma outra em São Fernando. “O governo não
sabia das agrovilas, incluídas na proposta negociada. São 8,5 milhões de
reais e esse recurso não está na agenda do Governo Federal”, disse. O
governo federal também desconhecia o fato de existirem quatro
propriedades atingidas pela barragem em território do Estado da Paraíba e
que não podem ser indenizadas pelo Governo do Rio Grande do Norte.
O positivo nesses pontos foi que o
Governo Federal acatou a proposta das Agrovilas e pediu que o Governo
Estadual faça o projeto, com orçamento, e envie ao Ministério; assumiu a
questão das quatro propriedades em território paraibano e também vai
agir para superar os atritos entre o DNOCS e o Governo Estadual.
Outro destaque positivo da audiência foi
a aceitação, por parte do Governo, de discutir um plano de gestão e de
uso das águas da barragem. “Não existe nada nesse sentido, até agora.
Então, o Governo Federal, junto com o Governo do Estado, através do
Plano Nacional de Segurança Hídrica, vão iniciar um debate em relação a
esse plano de gestão das águas da barragem”, destacou Procópio.
Fonte: Blog de Marcos Dantas
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