A participação feminina na política ganhou um reforço. O Plenário do
Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (25), a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 98/2015,
que reserva um percentual mínimo de cadeiras nas representações
legislativas em todos os níveis federativos. Assim, a medida atinge
Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, câmara legislativa do
Distrito Federal e câmaras municipais. A proposta foi aprovada em
primeiro turno com 65 votos favoráveis e 7 contrários.
A PEC assegura a cada gênero percentual mínimo de representação nas
três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura,
12% na segunda legislatura; e 16% na terceira. Caso o percentual mínimo
não seja atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão
preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal
individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. A
proposta altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e faz
parte das sugestões da Comissão da Reforma Política.
Elogios
Vários senadores louvaram a iniciativa que, segundo eles, irá
diminuir a desigualdade de gênero na política. A senadora Marta Suplicy
(PMDB-SP) ressaltou que as mulheres enfrentam mais dificuldades para
optarem por uma carreira política e disse ter esperança que a proposta
incentive a candidatura feminina.
A senadora lembrou que o Brasil tem uma das taxas mais baixas do
mundo de presença de mulheres no Congresso Nacional. Segundo ela, de um
total de 190 países, o Brasil ocupa a 116º posição no ranking de
representação feminina no Legislativo.
A procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazittion (PCdoB-AM),
lamentou a posição do Brasil no ranking e classificou como
“constrangedor” o fato de as mulheres terem que negociar uma cota no
Legislativo. Para ela, o ideal seria que os partidos já tivessem
consciência de montar suas listas com alternância de gênero e que as
mulheres já tivessem alcançado a paridade com os homens. A senadora
disse ter esperança de uma mudança cultural no país e de ver o dia que
não será necessária de cota para que a mulher chegue ao Parlamento e
ocupe um lugar "que é seu de direito".
O relator da comissão temporária da reforma política, senador Romero
Jucá (PMDB-RR), lembrou, em seu relatório, que na esfera política há
nítida desigualdade entre homens e mulheres em relação à ocupação de
cargos públicos. Jucá argumentou que as mulheres são maioria na
população e maioria no eleitorado, mas enfrentam dificuldades para
conquistar cargos eletivos. Na Câmara dos Deputados, dos 513 cargos em
disputa em 2014, apenas 51 foram ocupados por mulheres. No Senado, de um
total de 81 vagas, somente 13 parlamentares são do sexo feminino. A
PEC, porém, não modifica os critérios para eleição no Senado, já que
este não faz uso do sistema proporcional.
Jucá destacou ainda que a ação afirmativa tem prazo definido. Na
visão do senador, uma vez garantido o percentual de 16%, as barreiras
socioculturais enfrentadas pelas mulheres serão reduzidas a tal ponto
que, a partir da quarta legislatura subsequente à promulgação da PEC,
não será mais necessário prever na legislação um nível mínimo de
representação.
Voto contrário
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) se posicionou contra a
proposta afirmando que ela “fere o princípio da soberania do voto” já
que o voto dado a uma mulher terá um peso maior do que o dado a um
homem. Para ele, o princípio da soberania popular deve ser respeitado e é
o povo que deve definir, em última instância, sobre a composição das
assembleias que os representam.
- O que se pretende com essa emenda é dizer que a composição das
assembleias não depende mais exclusivamente do povo, mas é
pré-determinada pelo Congresso no exercício do poder constituinte
derivado – protestou.
O senador Aloysio Nunes ainda acrescentou que a proposta abre um
precedente gravíssimo para que sejam solicitados outros tipos de cotas.
Fonte: Portal do Senado Federal
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