O desembargador do TJRN Expedito Ferreira suspendeu os efeitos da
sentença que determinava a continuidade do concurso público para a
Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Com isso, o Curso de Formação de
Soldados, previsto para começar na próxima segunda-feira (10), está
suspenso. A decisão tem como base um recurso do Ministério Público
Estadual no processo que envolve os “824 convocados” do concurso
realizado em 2005.
O MP questiona o concurso na Justiça com base na validade do certame,
que seria até 21 de julho de 2010, e pede que seja impedida a
convocação de qualquer candidato faltosos ou considerados inaptos para
nova realização de Exame de Avaliação de Condicionamento Físico. O
processo tramita na 4ª vara da Fazenda Pública. O pedido inicial do MP
foi julgado improcedente e, em uma antecipação de tutela, o juiz da 4ª
vara determinou a continuidade do certame, com a ordem para convocação
de candidatos aprovados na 2ª e 3ª fases para inscrição no Curso de
Formação de Soldados. O MP entrou um recurso de apelação que ainda não
foi julgado.
Fonte: Blog de Robson Pires
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