Preso não foi levado a várias audiências pelo Grupo de Escolta Penal.
Juiz da comarca de Touros estabeleceu multa de 10 salários mínimos.
Juiz determinou multa ao governador e à secretária
de Segurança Pública, Kalina Leite
(Foto: Fred Carvalho/G1)
de Segurança Pública, Kalina Leite
(Foto: Fred Carvalho/G1)
O juiz da comarca de Touros,
cidade do litoral norte do Rio Grande do Norte, determinou multa de 10
salários mínimos ao governador do estado, Robinson Faria, após um preso
faltar a várias audiências. Em nenhuma das audiências marcadas o preso
foi levado pelo Grupo de Escolta Penal, órgão vinculado à Secretaria de
Justiça e Cidadania (Sejuc), ao encontro do juiz João Eduardo Ribeiro de
Oliveira. Em caso de nova ausência do réu por falta de transporte do
Grupo de Escolta Penal, a multa também deve ser aplicada à secretária de
Segurança Pública, Kalina Leite, por determinação do juiz.
A última audiência estava marcada para o dia 8 de setembro, mas, mais
uma vez, o preso não compareceu. No termo de audiência o magistrado
revela que "constata-se o número de ausência de conduções, que atinge
aproximadamente o número de dez requisições não atendidas". Em um dos
casos, a Sejuc informou ao juiz que o preso "não foi encontrado" no
sistema prisional. O preso em questão responde pelo crime assalto.
No início de setembro, o Ministério Público do Rio Grande do Norte
acionou a Justiça para que o Governo do Estado regularizasse a condução
de presos às audiências e unidades hospitalares. Em uma das ações, o
MPRN pede a implantação de medidas necessárias para que a Coordenação de
Administração Penitenciária (Coape) seja dotada da quantidade
suficiente de armas e equipamentos imprescindíveis para atendimento dos
grupos de Operações Especiais (GOE) e de Escolta Penal (GEP) do Sistema
Penitenciário.
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