O
governo federal quer promover novo corte nos recursos das emendas parlamentares
individuais. Decreto publicado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento,
Orçamento e Gestão anuncia a redução de mais de R$ 555 mil na verba indicada
pelos deputados e senadores, que passam dos atuais R$ 8,3 milhões para R$ 7,8
milhões. Na prática, os municípios de todo o país passam a ter menos recursos
para investir em setores como infraestrutura, saúde, educação e agricultura.
O
coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia
(DEM), em discurso na Câmara, nesta terça-feira (8), mostrou preocupação e
descontentamento com a medida. Para o parlamentar, o decreto penaliza ainda mais os municípios
que têm nas emendas parlamentares uma das únicas fontes de recursos para
promover investimentos nas cidades. “Essa
tentativa de reduzir os repasses para os municípios é absurda. As emendas são
responsáveis pela realização de obras edificantes nas cidades, além de serem
utilizadas para aquisição de ambulâncias, compra de medicamentos, construção de
pontes e creches, entre tantas outras funções. O Congresso Nacional deve se mobilizar para reverter essa intenção nociva
do governo”, disse.
O deputado
lembrou que esse é o segundo corte nas emendas individuais promovido pelo
governo federal em 2015. Em virtude do ajuste fiscal, no início do ano as
emendas passaram de R$ 15 milhões para R$ 8,3 milhões e agora sofre novo contingenciamento.
“Os prefeitos estão de pires na mão, sem dinheiro para investir em suas cidades
e o governo quer piorar ainda mais essa situação e promover o ajuste em cima
dos municípios. Esse decreto é extremamente
prejudicial e merece ser combatido por todos os parlamentares”, afirmou.
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