Auditores fiscais de todo
o país participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta
quarta-feira (30), para pedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 186/07, que estabelece a Lei Orgânica do Fisco e concede autonomia administrativa
e financeira para as carreiras da administração tributária da União, dos
estados e municípios.
De acordo com o deputado
federal Felipe Maia (DEM), presente no evento, os auditores atuam diretamente
no combate à corrupção, à sonegação e ao trabalho escravo e a aprovação da PEC
186 vai garantir uma fiscalização mais autônoma e eficiente. “Por causa da
sonegação, o país deixa de arrecadar grandes quantias que deveriam ser
investidas no desenvolvimento e na construção de um país melhor. Em um momento
de crise econômica, a proposta vai resultar em mais recursos para promover
investimentos sem a necessidade de se criar ou aumentar impostos”, destacou.
Segundo estimativa dos
auditores, a sonegação retira mais de R$ 500 bilhões dos cofres públicos e penaliza
a sociedade, pois esse montante deveria ser revertido em serviços para a
população. “Estudo feito por uma universidade americana mostrou que o combate à
corrupção, à sonegação e ao desperdício pode resultar na economia de 10% a 20%
do valor do orçamento de um país. Ou seja, o governo teria mais recursos para
investir em saúde, educação e segurança para a população”, completou o
democrata.
A proposta já foi aprovada
em comissão especial e está pronta para ser votada no plenário da Câmara.
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