O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou
uma ação de improbidade e uma ação penal contra a ex-presidente da
Cooperativa de Trabalhadores Autônomos (CAT) em Natal, Aurenísia
Celestino Figueiredo Brandão. Ela é acusada de se apropriar de mais de
R$ 300 mil de convênio assinado entre o Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) e a CAT, em 2006. O projeto beneficiaria diretamente 223
famílias do estado.
O convênio nº 208/2006 foi assinado com o objetivo estruturar e
operacionalizar ações de apoio à comercialização dos produtos da
agricultura familiar no RN. Apesar de a verba ter sido repassada em
parcela única de R$ 216.290,00 à cooperativa, tanto a fiscalização do
MDA, quanto a do Tribunal de Contas da União chegaram à conclusão que
nenhuma atividade foi desenvolvida. “Após todas as considerações
expostas, avaliamos que o projeto não alcançou o objeto pactuado, tendo
em vista que não foi possível verificar a execução física de nenhuma
meta e consequentemente o alcance do objeto”, destacou nota técnica da
Secretaria de Agricultura Familiar, área responsável por acompanhar o
convênio.
Fonte: Blog de Robson Pires
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