Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha: adiamento tem o intuito de garantir o caráter democrático da votação e evitar riscos de judicialização
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, adiou para a
sessão ordinária desta terça-feira (8) a eleição dos nomes que vão
compor a comissão especial que vai analisar se abre ou não o processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão está prevista para
as 14 horas, mas, na previsão de Cunha, a Ordem do Dia só deve começar por volta de 17h30.
Entre os motivos do adiamento, Cunha citou a falta de quórum para a
realização da sessão nesta segunda-feira. Segundo ele, no final da
tarde, apenas 185 deputados estavam na Casa. Além da falta de quórum,
Cunha disse que pesou o fato de partidos da oposição articularem a
apresentação de uma chapa alternativa para disputar a composição da
comissão especial. Uma chapa avulsa precisa preencher, pelo menos, a
metade mais uma das 65 vagas da comissão especial (33 parlamentares).
Segundo Cunha, esse fato obriga a Câmara a providenciar cabines e uma
nova estrutura para a votação. “A ideia é que se conclua amanhã
[terça-feira] a eleição e, no máximo, na quarta-feira, se conclua a
eleição suplementar. Ninguém quer protelar. Ressalto que não há quórum
pra votar hoje [segunda-feira]”, disse Cunha, explicando que a eleição
suplementar servirá para preencher as vagas não ocupadas na chapa
vencedora.
O presidente da Câmara disse que a articulação para as novas chapas
também evidencia divergências e dissidências dentro dos partidos. Ele
afirmou que o adiamento não tem o intuito protelatório, mas sim de
garantir o caráter democrático da votação e evitar riscos de
judicialização.
“Não posso impedir o direito de um parlamentar de querer propor uma
chapa avulsa. Eu preferia que isso não ocorresse e espero que, até
amanhã, se consiga compor isso dentro dos partidos. Mas se isso está
ocorrendo é porque há dissidência dentro dos próprios partidos. O
próprio PMDB, meu partido, indiciou 8 titulares e 8 suplentes para a
chapa oficial e para a alternativa”, completou Cunha.
A decisão do presidente da Câmara de permitir a formação de uma chapa
avulsa, no entanto, foi criticada pelos líderes do governo, José
Guimarães (PT-CE); do PMDB, Leonardo Picciani (RJ); e do PCdoB, Jandira
Feghali (RJ). Segundo eles, Cunha teria manobrado com partidos de
oposição para quebrar o acordo firmado em torno de uma lista consensual
de nomes indicados pelos líderes.
Para o líder do governo, a oposição quis elaborar uma lista paralela
de integrantes por não concordar com as indicações feitas pela base do
governo. “Eles querem compor maioria sem ter maioria. Não aceitamos esse
tipo de manobra”, afirmou Guimarães, anunciando que partidos da base
vão discutir possíveis medidas jurídicas e políticas a serem tomadas.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), também criticou o
adiamento. “Nós começamos de forma ruim. O acordo era a definição de uma
chapa única, mas parte da oposição voltou atrás. O ideal é que haja
previsibilidade. O PMDB vai manter os nomes”, declarou.
Segundo Picciani, a possível lista paralela de integrantes a ser
anunciada pela oposição pode inviabilizar a instalação da comissão
especial sobre o impeachment. “Essa manobra tem consequências mais
graves. Pode fazer com que a comissão não se instale. Pode ser que uma
chapa seja eleita e, depois, indefinidamente, recuse as indicações da
outra chapa.”
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