O ministro Luiz Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) suspender
a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a
próxima quarta-feira (16), quando o plenário da Corte deverá julgar
pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que
regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.
A
decisão impede a Câmara dos Deputados de instalar a comissão especial
do impeachment até a decisão do Supremo sobre a validade da lei. A
pedido do partido, Fachin decidiu paralisar a tramitação para evitar que
atos futuros possam ser anulados pela Corte.
Uma das questões
levantadas pelo ministro, por exemplo, e que serão analisadas pelo
plenário, foi a votação secreta realizada hoje na Câmara dos Deputados
para eleger os membros da comissão. No despacho, Fachin ressalta que a
Constituição e o Regimento Interno da Câmara não prevêem votação
fechada.
A assessoria do presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou, após a decisão do ministro Luiz Edson
Fachin, que Cunha só vai se pronunciar após receber a comunicação
oficial do Supremo a respeito do ato.
Editor Jorge Wamburg
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