O Ministério da Justiça concluiu que não houve irregularidade na
intimação de Luis Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, para prestar depoimento em inquérito da
Operação Zelotes.
Sob investigação da Polícia Federal, o empresário recebeu o documento
às 23h, fora do horário de expediente, em sua residência em São Paulo. O
horário em que foi feita a notificação gerou protesto do ex-presidente
petista, que realizou no mesmo dia festa para comemorar seu aniversário
de 70 anos.
A avaliação do Ministério da Justiça à Folha de São Paulo, que na
época pediu esclarecimentos à Polícia Federal, é de que não houve
excessos na intimação, uma vez que frequentemente elas são feitas à
noite, finais de semanas ou feriados quando o prazo está próximo do fim.
Em outubro, fontes da Polícia Federal afirmaram à Folha que não havia
qualquer impedimento legal para a entrega de intimações à noite, embora
tenham reconhecido que o mais comum é ocorrerem em horário comercial.
Para evitar questionamentos semelhantes, o governo federal pretende
pedir regulamentação sobre o tema para disciplinar a questão. O ministro
José Eduardo Cardozo ainda não definiu, porém, como ela será feita e
pretende pedir sugestões à Polícia Federal.
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