A Mesa da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou nesta segunda, 1º, recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar na Corte trechos da decisão sobre o rito a ser obedecido no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
No texto, advogados da Câmara argumentam que a decisão gera controvérsias não só sobre o impeachment, mas também "em relação a todo o funcionamento da Casa". "Nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu por uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, restringindo, inclusive, o direito dos parlamentares", escrevem os parlamentares.
A peça utilizada por Cunha, nominada embargos de declaração, é usada em regra para esclarecer pontos de uma decisão que ficaram obscuros. A mesa da Câmara, no entanto, pede que os embargos sejam admitidos com possibilidade de alterar a decisão tomada pelo plenário do STF.
"Os fatos e a história não podem ser manipulados e propositadamente direcionados para conclusões errôneas, precipitadas e graves. Talvez não se tenha notado ainda a relevância dessa decisão não só quanto ao processo de impeachment em si, mas ao futuro institucional da Câmara dos Deputados, e do próprio Poder Legislativo", escrevem na peça os advogados da Câmara.
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