O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) decidiu abrir
um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades
praticadas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN)
pelo grande número de cargos comissionados existentes na Casa e pela
falta de critérios no pagamento das gratificações. A abertura dos dois
procedimentos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta
quarta-feira (2).
De acordo com a publicação assinada pelo procurador-geral de
Justiça, Rinaldo Reis, vai ser investigado o provimento de funções de
confiança por pessoas estranhas ao quadro efetivo de pessoal, a suposta
ausência de espécie normativa para criar essas gratificações, a grande
desproporção entre o número cargos comissionados e efetivos.
Atualmente, a Assembleia possui 2.592 comissionados e 355
efetivos. Em números arredondados, para cada servidor ativo, há sete
comissionados. Vários cargos comissionados recebem gratificações sem a
devida normativa de regulamentação. O que, para o MP, termina gerando
indícios de burla à Constituição Federal no que diz respeito à exigência
do concurso para ingresso no serviço público. Vale lembrar que a atual
presidência está convocando os aprovados no concurso vigente.
Vale lembrar que somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a
gestão do deputado estadual Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de
confiança na Assembleia Legislativa. A partir do início deste ano, já
com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o que dá um total de
1.756 novos comissionados, número que representa um aumento de 86% no
total de funcionários ativos. Diante desse cenário, Ezequiel já
determinou o corte de 700 cargos do quadro de funcionários da Casa
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