Alvo de recentes polêmicas, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
é o foco do novo Projeto de Lei (PL 4486) apresentado pelo deputado
federal Rogério Marinho (PSDB) na Câmara. Pela proposta, o BNCC
precisará ser enviado pelo Poder Executivo para ser debatido e aprovado
pelo Congresso Nacional antes de sua implantação.
O BNCC tem como objetivo criar um currículo mínimo nacional no
sistema de ensino. Mas, nas últimas semanas, ganhou repercussão o fato
de que os especialistas consultados pelo Ministério da Educação (MEC)
terem excluído da proposta temas considerados fundamentais para a
formação dos estudantes.
“Por evidente importância, é temerário que somente o Ministério da
Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) sejam os
responsáveis pela elaboração e aprovação da base. O processo em si mesmo
já é condenável. Valoração tão importante para o futuro da nação deve
ser amparada num processo democrático pelos poderes executivo,
legislativo e comunidade educacional”, disse Rogério Marinho na
justificativa do PL.
Para Rogério, a sociedade precisa opinar, como está fazendo neste
momento por meio do CNE; o Executivo deve elaborar a matéria; e cabe ao
Congresso, representante legitimado pelo voto popular, decidir em última
instância a revisão ou aprovação do documento, “que poderá mudar a vida
escolar de mais de 50 milhões de estudantes matriculados no ensino
básico do Brasil”.
O tucano acredita que “a participação da sociedade, especialistas,
Estados, Municípios e universidades, é condição essencial para alcançar
os resultados esperados com a implementação da BNCC”. Além disso,
completa: “É fundamental que as ideologias partidárias ou pessoais sejam
deixadas de lado e o conhecimento científico seja adotado na sua
totalidade. Não é cabível que as comprovações científicas, que as
técnicas que, comprovadamente, funcionam sejam abandonadas em nome de
convicções pessoais dos formuladores ou dos partidos que estão no
poder”.
De acordo com o deputado federal, “o processo de construção da
educação é uma questão de Estado, muito maior do que qualquer convicção
política ou ideológica. Os partidos passam, as pessoas passam, mas o
legado de uma educação de qualidade é permanente para o país. A
discussão em torno da base deve ser aberta, plural, não ideológica,
flexível e elaborada conforme evidências científicas.”
Pela base deverão ser determinados os conhecimentos e as
habilidades que cada estudante brasileiro deverá aprender no decorrer de
toda a educação básica. Na atualidade, os alunos saem da educação
básica sem as habilidades relacionadas à leitura, à escrita e ao
raciocínio matemático, prejudicando também a aprendizagem das ciências
humanas ou ciências da natureza.
“A importância deste processo é evidente. Está se definindo uma
base de longo prazo e que exprime objetivos nacionais sobre o que
ensinar às crianças, e aos jovens do País. O que está em jogo é o futuro
que desejamos construir para a Nação. A reforma curricular deve estar
ligada a grandes objetivos de desenvolvimento e deve ser plenamente
conhecida e aprovada pela sociedade”, finalizou Rogério.
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