“Chega
de governo do PT. Chega de corrupção e de economia falida. Tchau,
Dilma”. Dessa forma, o deputado federal Felipe Maia (DEM) encerrou, na
noite deste sábado (16), seu pronunciamento em defesa do impeachment da
presidente Dilma Rousseff, que será votado na Câmara dos Deputados neste
domingo (17).
O
parlamentar destacou os argumentos jurídicos que embasam o pedido de
afastamento da chefe do Executivo, como o artigo 85 da Constituição
Federal, que aponta ser “crime de responsabilidade os atos do presidente
da República que atentem contra a Carta Magna e, especialmente, contra a
probidade na administração e a lei orçamentária”. Segundo Felipe Maia, a
Lei de Responsabilidade Fiscal também foi desrespeitada pela presidente
Dilma, pois o artigo 36 da Lei diz ser “proibida a operação de crédito
entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a
controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”.
“Não
adianta o governo do PT fazer um jogo de palavras para dizer que Dilma
Rousseff não cometeu crime. Cometeu, sim, crime de responsabilidade
fiscal. Não satisfeita, cometeu outras fraudes como obstrução da
Justiça, desobediência e improbidade administrativa. Um rosário de
crimes tipificado no Código Penal”, disse.
No
entanto, para o parlamentar, a admissibilidade do processo de
impeachment vai além dos argumentos jurídicos e envolvem também os
atuais contextos político e econômico. O deputado ressaltou que mais de
1,8 milhão de pessoas com carteira assinada perderam o emprego nos
últimos 12 meses. Além disso, há alta constante da inflação e os ganhos
sociais conquistados nos últimos anos estão sendo perdidos. Entre os
anos de 2006 e 2012, 3,5 milhões de famílias ascenderam da classe D/E
para a classe C. Entretanto, até 2017, 94% destas famílias devem fazer o
caminho de volta.
“Aumenta
o número de pais e mães de família sem emprego, o país não cresce, os
ganhos sociais estão indo embora, 13 anos de PT sem reforma agrária,
cortes nos direitos e garantias dos trabalhadores e a corrosão da
Petrobras. Esse é o legado do governo do PT. Mas, como bem disse Ulysses
Guimarães, ‘quando o Brasil quer, o Brasil muda’, e o país está com os
olhos voltados para o Congresso Nacional. Temos a responsabilidade do
futuro do país e não podemos ser surdos às ruas. Devemos representar os
quase 70% de brasileiros que aprovam o impeachment”, enfatizou.
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