“O
mérito, em grande medida, já foi considerado na admissibilidade e, se
não vierem elementos novos na defesa da presidente afastada, haverá uma
repetição de fatos que já tiveram o veredicto: 55 votos pela
admissibilidade e pela condenação de Dilma”, afirmou o parlamentar. “Se
não existirem fatos novos fortes, robustos em cima do mérito, a
repetição do resultado da votação no Senado é um fato esperado”, acrescentou.
Vinte
dias após a abertura do processo de impeachment pelo Senado, a
presidente afastada deverá entregar sua defesa das acusações de que
cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas
fiscais” e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem
autorização do Congresso. A defesa de Dilma deverá alegar que os atos
não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment
tem “vícios de origem” porque teria sido aberto por “vingança” pelo
presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na
quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para
discutir o cronograma de atividades do colegiado nesta etapa do processo
conhecida como “pronúncia” em que os parlamentares decidem se a
denúncia contra Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a
julgamento final. Nesta parte intermediária do processo, a comissão
realiza diligências, coleta provas e ouve testemunhas de defesa e de
acusação para, depois, elaborar um relatório sobre a denúncia.
“O
fato é certo: quando se votou a admissibilidade do pedido de
impeachment, já se tratou em grande medida do mérito da matéria. Tanto
que o ferimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos dispositivos
constitucionais já foi discutido e justificado”, destacou Agripino.
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