Comissão de Educação da Câmara aprova relatório de Rogério Marinho sobre qualidade do ensino

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) relatório do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), sobre indicadores de qualidade no ensino. O texto faz um diagnóstico do baixo desempenho educacional do Brasil e propõe uma série de medidas a serem tomadas para a melhoria da educação no país.

"Um país que deseja ser desenvolvido precisa concentrar esforços de maneira prioritária na educação. O progresso econômico e social, que é buscado por todas as nações, só é alcançado quando governos empreendem políticas educacionais eficientes. Este é o exemplo observado nos países que dão certo", disse o deputado Rogério Marinho no relatório.

Entre as recomendações apresentadas no documento, destaque para a implantação de um Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica. A Lei que criaria o novo equipamento definiria os instrumentos e a efetiva participação da União, Estados, Municípios e da sociedade no processo de avaliação escolar. Também seriam esclarecidas as obrigações de cada ente da federação e a obrigatoriedade dos testes.

Na Lei, deverá ser recomendada a instauração de um Conselho de acompanhamento da Avaliação Nacional, com participação de representantes oficiais dos Entes Federados, CNE, MEC, Inep, IBGE, IPEA, Universidades e representantes da sociedade, pais, alunos e professores. Seria um Conselho Consultivo e de Fiscalização da execução das provas, datas previstas e divulgação de resultados e qualidade dos testes; é imprescindível que este conselho possa contratar pareceres sobre a execução e qualidade metodológica dos testes e dos dados coletados, bem como do banco nacional de itens e do trabalho do Inep. 

"Tal sistema de avaliação deve informar adequadamente à sociedade e às comunidades escolares sobre a qualidade da educação, ou seja, sobre o desempenho escolar dos estudantes em disciplinas centrais da vida escolar do ensino básico. Ao mesmo tempo, o sistema deve sinalizar e ser capaz de ajudar a gerar mudanças pedagógicas e de gestão para o alcance de padrões de excelência escolar no País", completa o relatório.

Segundo Rogério, "o que se espera é que os resultados escolares extraídos do sistema de avaliação do desempenho escolar possam servir como parâmetros pedagógicos para a melhoria dos programas de formação de professores e levar à criação de programas de capacitação por parte do MEC para utilização dos indicadores da educação nas salas de aula".  

Nesse novo sistema de avaliação, a Prova Brasil passaria a ser obrigatória para todas escolas públicas e privadas, rurais e urbanas, que ministrem as etapas e séries previstas para a avaliação. Os testes da Prova Brasil deverão ser aplicados no 2º ano do ensino fundamental, com matriz de alfabetização e Matemática, com a mesma qualidade psicométrica da Prova Brasil, no 5º ano do ensino fundamental com as disciplinas de Matemática, Português e Ciências, no 9º ano do ensino fundamental, com testes de Matemática, Português e Ciências e no 3º do ensino médio, em Matemática, Português e Ciências.  

Como complemento, a Lei deverá prever a obrigação da publicação de todos os resultados e disponibilização dos microdados até um ano após a aplicação das provas, que são bianuais. A Lei, ainda, deverá prever que pelo menos 85% dos estudantes matriculados no ano da Prova Brasil e que frequentaram o último mês de aulas anterior sejam submetidos aos testes.  

Ademais, a Lei deverá instituir o Censo Escolar como um dos instrumentos do Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica e determinar a feitura, aos moldes do Censo Escolar, de um Censo Nacional dos Professores da Educação Básica a ser feito de dois em dois anos. 

"A instituição e regulamentação de um Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica é uma etapa necessária para ajudar a consolidar um sistema educacional básico de qualidade, com a geração de informações precisas de desempenho escolar necessárias ao planejamento escolar e gestão adequada dos Sistemas de Ensino do País", disse o parlamentar.

  

O que se espera é que os resultados escolares extraídos do sistema de avaliação do desempenho escolar possam servir como parâmetros pedagógicos para a melhoria dos programas de formação de professores e levar à criação de programas de capacitação por parte do MEC para utilização dos indicadores da educação nas salas de aula. "Somente dessa maneira, pode-se superar a condição de simples diagnóstico da avaliação para torná-la instrumento técnico de elevação dos padrões escolares no Brasil", finalizou Rogério.