Direitos de Dilma, após a aprovação do Processo de Impeachment

De acordo com a Lei de Impeachment, datada de 1950, não é clara sobre quais serão os direitos da chefe de Estado no intervalo de até 180 dias apartada do poder. O único ponto detalhado na norma, descrito no artigo 23, resume-se à redução de 50% nos vencimentos. Dilma passará a ganhar R$ 15,4 mil mensais (hoje, recebe R$ 30,9 mil).

No meio jurídico, predomina o entendimento de que Dilma poderá usufruir dos mesmos benefícios concedidos aos ex-presidentes da República. Nesse caso, poderia contar com seis funcionários, além de dois carros oficiais e dos respectivos motoristas — tudo pago com dinheiro público. Quanto ao uso das aeronaves da FAB, vai depender da edição de um decreto.

O atual ministro da Aviação Civil, Carlos Gabas, o assessor especial Giles Azevedo e o assessor para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, são cotados para permanecer junto de Dilma durante o afastamento.

Moradia

Não existe consenso, mas a tendência é de que Dilma desocupe o gabinete no Palácio do Planalto, sede do Executivo federal, e permaneça morando no Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência.

Foro privilegiado

Dilma continua com foro privilegiado, pois ainda não perde o cargo, e só pode ser julgada pelo STF, até a conclusão do processo. 

ZERO HORA