A 90 dias das eleições municipais deste ano, a Advocacia-Geral da União
começou a divulgar uma cartilha com orientações sobre normas éticas e
legais para agentes públicos federais no período eleitoral. De acordo
com a AGU, as regras, determinadas pela Lei 9.504, visam assegurar
igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, além
de evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos. Elas
proíbem, por exemplo, a participação de candidatos em inauguração de
obras públicas e a contratação de shows artísticos com recursos públicos
em eventos desse tipo.
Fonte: Blog de Robson Pires
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