Cumprindo
o compromisso que assumiu na última semana com o Rio Grande do Norte, o
senador José Agripino apresentou nesta segunda-feira (8) dois projetos
de lei que ajudarão no combate à violência nos estados e municípios de
todo o Brasil. O primeiro, o PLS 304/2016, muda a distribuição do Fundo
Nacional Antidrogas (Funad) e destina aos municípios 70% dos recursos do
fundo, levando em conta o critério proporcional do Fundo de
Participação dos Municípios.
Na
prática, cidades com maior número de habitantes receberiam uma quantia
maior de recursos para serem aplicados na prevenção e combate ao tráfico
de drogas. “Esse fundo já existe e é administrado pela União, mas o
tráfico de drogas está nos municípios, que não têm recursos para
combater esse crime. Os municípios são unidades da Federação que estão
hoje quebrados e convivem com a consequência do tráfico, como
homicídios, entre outros”, destacou Agripino durante discurso na tribuna
do Senado.
O
segundo projeto de lei apresentado hoje pelo senador altera as regras
de distribuição do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), hoje também
comandado pela União. Pela matéria, o fundo passa a ser gerido por um
conselho gestor e os estados que declararem situação de calamidade
pública ou emergencial, como ocorreu em várias regiões do Rio Grande do
Norte, receberão recursos desse fundo para serem aplicados na manutenção
da ordem pública.
“Meu
estado sofreu ataques sistemáticos de bandidos que, sob o comando de
uma organização criminosa, sediada em presídios, promoveu a desordem na
capital e no interior. Queimaram prédios públicos, estações de rádio e
comunicação, enfim, a intranquilidade tomou conta e atingiu diretamente o
trabalhador do meu estado, o homem de bem que luta pelo sustento de sua
família”, destacou Agripino. “Com esses projetos, estou dando minha
contribuição para que o banditismo, que ocorreu no meu estado e em
vários estados do Brasil, seja combatido”, acrescentou.
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