O prefeito de Currais Novos é alvo de processo por improbidade
administrativa. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca pede que a Justiça
afaste José Vilton da Cunha do cargo de chefe do Executivo Municipal e
ordene a exibição de documentos já requeridos pelo Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN).
Na Ação Civil Pública de responsabilização pela prática de ato de
improbidade administrativa (com pedido liminar, cumulada com pedido de
exibição de documentos), o promotor em substituição legal, Edgard Jurema
de Medeiros, demonstra que o referido gestor no exercício das
atribuições do cargo deixou, deliberadamente, de atender às requisições
do MPRN. A conduta desrespeitou um dos princípios basilares da
Administração Pública: a legalidade.
Ao todo, o gestor deixou de atender à Promotoria de Justiça em 45
ofícios e requisições não respondidos, impossibilitando o Ministério
Público de exercer seu poder de fiscalização, uma vez que não teve
acesso a documentações e informações imprescindíveis a boa instrução dos
diversos procedimentos instaurados.
Tais procedimentos foram instaurados justamente para apurar atos
praticados pelo atual prefeito de Currais Novos, sendo que a maioria
visa averiguar possível prática de atos de improbidade administrativa.
A omissão aos ofícios ocorreu ao longo de 2015 e se repetiu no decorrer
deste ano. O caso não foi isolado, uma vez que o desrespeito ao
princípio da legalidade também se deu em relação à recomendações
específicas, emitidas pelo MPRN, abordando o tema da improbidade
administrativa nos casos de não atendimento às requisições ministeriais
por parte de José Vilton da Cunha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário