Em
discurso na tribuna do Senado, nesta terça-feira (20), o senador José
Agripino (RN) comemorou a aprovação da medida provisória (MP) 733/2016
que renegocia débitos rurais dos pequenos agricultores das regiões Norte
e Nordeste atingidos pela seca. De acordo com o texto aprovado, dívidas
contraídas por agricultores das regiões abrangidas pela
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão ser
quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017. O
texto segue agora para sanção presidencial.
“Vivemos
hoje o dia da solução. Depois de 18 meses de luta, marca-se um gol no
sentido de encontrar o caminho para repovoar as casas vazias do
interior. Hoje é o dia da volta da família que está vivendo de favor na
cidade e que vai ter a oportunidade de voltar para sua casinha no
interior e desempenhar, com dignidade, a atividade da qual se orgulha e
que sabe desempenhar”, destacou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.
De
acordo com a MP, os descontos valerão para agricultores que contraíram
dívidas até dezembro de 2011 com o Banco da Amazônia (Basa) e com o
Banco do Nordeste (BNB). No caso do Basa, os descontos variam de 10% a
85% de acordo com a data de contração da dívida. Já com relação ao BNB,
os descontos variam de 15% a 95%. Na prática, os descontos já poderiam
ser concedidos aos agricultores desde a edição da medida provisória. No
entanto, os bancos aguardavam a aprovação do texto para ter maior
segurança fiscal na concessão dos benefícios.
“O
drama do agricultor até hoje era o de ser expulso pelo oficial de
justiça que bate à sua porta cobrando o que ele não pode pagar, não
porque é caloteiro, mas porque a natureza não o ajudou a cumprir seus
compromissos”, destacou Agripino. “Foi muito trabalho, muita luta de
todos nós parlamentares que, sentindo a dor do agricultor, trabalhamos
por uma saída, exatamente como fizemos com os pescadores”, concluiu o
senador potiguar.
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