19 outubro 2016

Fies e ENEM garantidos do outro lado a famosa PEC 241

Destaque na Veja é que "Congresso libera verba ao Fies e Renan dá forcinha à PEC do Teto"

Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira projeto que autoriza a liberação de um crédito suplementar de 1,1 bilhão de reais para o Ministério da Educação, sendo 702,5 milhões de reais para o programa de Financiamento Estudantil (Fies). O texto também libera 400,9 milhões de reais para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. A votação do projeto se arrastava em virtude das dificuldades em votar os vetos presidenciais, que têm prioridade de apreciação e trancam a pauta de votações do Congresso, e também por causa da obstrução dos partidos de oposição ao governo.

Na sequência, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou a suspensão por uma hora da sessão conjunta após um tumulto no plenário da Casa. Renan usou como justificativa um bate-boca entre o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) e o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA). A decisão abriu caminho para que a comissão especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos (241) da Câmara se reúna e prepare o texto para a votação em segundo turno pela Casa. Essa é uma formalidade que precisa ser cumprida antes de a matéria voltar à votação pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana. Pelo regimento interno, nenhuma comissão temática pode votar uma proposta caso haja reunião do Congresso.

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