Com o título na folha de São Paulo "Governo Temer quer regras mais rígidas para soltar presos"
O governo Michel Temer quer
aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por
corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que
representem grave ameaça.
O Ministério da Justiça prepara
proposta que altera a Lei de Execução Penais para endurecer a progressão da
pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso
cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período
mínimo para a metade da pena. Com a mudança, por exemplo, o tempo exigido para
a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo
qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses.
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