Ciente de que a burocracia é um dos principais entraves do Brasil, o senador José Agripino (RN) apresentou nesta quarta-feira (23) projeto de lei (PLS 383 /2016) que institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. Na prática funcionaria da seguinte maneira: órgãos públicos que promoverem iniciativas que simplifiquem e melhorem a vida dos usuários receberão o selo como forma de reconhecimento. A proposta está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e o relator é o senador Antonio Anastasia (MG).
“A burocratização excessiva é um mal que é conhecido há muito por todos os brasileiros. E este projeto de lei que apresentei pretende contribuir no sentido de estimular iniciativas que simplifiquem – e por que não dizer agilizem - o funcionamento da administração pública, além de melhor o atendimento ao cidadão”, destacou o senador, que também é presidente nacional do Democratas.
Além de “premiar” órgãos públicos menos burocratizados, o Selo de Desburocratização e Simplificação pretende reconhecer e estimular projetos, práticas e programas que agilizem o atendimento ao cidadão no setor público, a partir da criação do Cadastro Nacional da Desburocratização. Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Ibope em 2015 mostrou que mais de 77% dos entrevistados achavam o Brasil um país muito burocrático ou burocrático.
Ainda de acordo com o estudo, 74% dos entrevistados julgavam que o excesso de burocracia faz com que o governo gaste mais que o necessário e 72% acreditam que a redução da burocracia deveria ser uma prioridade. “O que queremos é realizar uma cruzada contra o excesso de burocracia. É promover uma mudança cultural e de foco dos órgãos públicos, fortalecendo um ambiente de simplificação e desburocratização na gestão pública”, afirmou Agripino.
Na Comissão de Educação, o projeto será votado em decisão terminativa, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário.
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