O plenário do Senado aprovou ontem (13) o projeto de lei que reformula a Lei de Licitações e contratos com a administração pública. O projeto faz parte da chamada Agenda Brasil, que tem por objetivo dar celeridade a matérias que possam auxiliar na retomada do crescimento econômico e da geração de emprego.
O texto procura modernizar a lei introduzindo novos conceitos como o da licitação integrada, em que uma mesma empresa poderá ficar responsável por todas as fases de uma obra – desde o projeto base, até a execução do empreendimento. Hoje, uma das queixas frequentes de órgãos públicos é que falhas em projetos acabam provocando a necessidade de aditivos nos contratos de execução das obras posteriormente, porque empresas diferentes cuidam de cada etapa.
Agência Brasil
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