O presidente Michel Temer defendeu ontem (20) a reforma do ensino médio por meio da Medida Provisória (MP) 746/16. Foi durante cerimônia, no Palácio do Planalto, destinada a assinar a liberação de recursos para o ensino técnico e integral, com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho.
A defesa ocorre um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter se posicionado contra a utilização de uma de medida provisória como instrumento para promover a reforma.
Temer justificou a atitude com o argumento de que há mais de 20 anos tramitavam projetos no Congresso Nacional versando sobre a temática e que já haveria um debate acumulado na área. Ele disse ainda que resolveu editar a MP atendendo a uma sugestão do ministro da Educação, que argumentou que a MP iria “mobilizar” o país.
“Mobilizou tanto que até escolas ocupadas se verificaram. A discussão, ao longo do tempo, se deu com muita animação e mobilizou o país. E o apoio que temos tido no Congresso Nacional fez com pudéssemos, no prazo da vigência da MP, aproveitar todas as discussões que fizemos ao longo de 20 anos, antes de a Câmara aprovar a reforma do ensino médio”, disse o presidente.
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