O deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, protocolou hoje (22), na Secretaria de Comissões Especiais da Câmara dos Deputados, uma emenda ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da previdência, apresentada pelo governo. A emenda tem apoio de mais de 300 deputados e prevê idade mínima para aposentadoria inferior à da proposta pelo governo, além de regras diferentes para pensão por morte e pagamento de aposentadoria.
Na proposta alternativa, a idade mínima para aposentadoria seria de 60 anos para homens e 58 para mulheres. No texto original da reforma da Previdência encaminhada pelo Executivo ao Congresso, que está em discussão na Comissão Especial da Reforma da Previdência, a idade mínima é 65 anos.
A regra para o pagamento de aposentadoria proposta pelos deputados também é diferente. A emenda protocolada propõe 60% da média da remuneração acrescido de 1% por ano de contribuição, enquanto a proposta do governo é de 50% da média da remuneração acrescido de 1% por ano de contribuição.
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