O governo comemorou a aprovação, no início da noite de hoje (19) pelo plenário da Câmara, do requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista. Após derrota ontem na aprovação do mesmo requerimento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou novamente o tema em votação. Na segunda tentativa foram alcançados 287 dos 257 votos necessários para acelerar a tramitação,.
O porta-voz da presidência da República, Alexandre Parola, disse em pronunciamento que o presidente Michel Temer acompanhou a votação e que o resultado “traduz uma ampla maioria e um firme apoio do Congresso”. O pronunciamento do porta-voz foi mais volatado à demonstração de força do governo na Câmara do que à proposta de reforma trabalhista em si.
Com a aprovação do regime de urgência é possível pular etapas e colocar o projeto para ser votado - tanto na comissão quanto no plenário - já na próxima semana. Alguns prazos não precisarão ser mais cumpridos e não será possível pedir vista ou apresentar emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Em seu pronunciamento, Parola citou ainda a aprovação ontem do texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados como exemplo da maioria que Temer tem na Câmara.
“Ambas confirmam a solidez da base congressual do governo e seu compromisso com o conjunto de medidas que, discutidas e aprovadas ao longo dos últimos meses, já foram capazes de tirar o Brasil da mais profunda recessão de sua história. O presidente da República agradece às deputadas e aos deputados pelos votos dados a favor de cada uma dessas medidas”.
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