O
projeto de modernização das leis trabalhistas voltou a ser debatido
nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, em audiência pública que contou com a participação do deputado
federal Rogério Marinho (PSDB), relator da proposta na Câmara. Na
oportunidade, o parlamentar defendeu o projeto e disse que as mudanças
vão combater a precarização do trabalho que já existe atualmente em
diversos setores.
Para
Rogério o Congresso tem a obrigação de apontar alguma perspectiva a
cerca de 90 milhões de trabalhadores que não conseguem formalização,
segundo ele devido à rigidez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
São dezenas de milhões de pessoas que "não conseguem representação nem
quem os defenda" no atual cenário político e corporativo, estando
submetidos à completa precarização ou ao desemprego. O tucano acredita
que a regulamentação de alternativas como o home office e o trabalho
intermitente trará de volta dezenas de milhões de trabalhadores ao
mercado formal.
“São
20 milhões de pessoas, identificadas pelo IBGE, que trabalham em casa.
Destes, mais de 5 milhões estão no home office, até órgãos públicos
recorrem a eles por meio de portarias. O problema é que o setor privado
não tem instrumentos como este para se proteger, o que gera insegurança
jurídica visando a formalização”, explicou.
No
que se refere às críticas de que a jornada intermitente significará uma
precarização das condições de trabalho, Rogério Marinho também rebateu.
O parlamentar citou dados da Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes, para quem a formalização "desta realidade já existente no
mercado" proporcionará a formalização de 3 milhões de postos, somente
neste setor.
“Os
profissionais são convocados para um dia de trabalho no fim de semana.
Como garçons, ou recepcionistas, ou fotógrafos, etc. Todos hoje sem
direito a nada, precarizados, informais, à margem da legislação. O que
queremos é incorporá-los à CLT, com um regime diferenciado como existe
em quase todo o planeta”, defendeu.
Rogério
ainda acrescentou que em qualquer processo de recuperação econômica nas
sociedades modernas, primeiro são agregadas à força de trabalho as
pessoas mais jovens ou as mais idosas, por serem as mais abertas às
jornadas intermitentes. Para ele, o trabalho intermitente não se opõe às
contratações continuadas, uma vez que o mercado de trabalho é composto
em sua maior parte por funções especializadas, e para estes casos os
contratos intermitentes seriam incompatíveis.
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