O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com
novas alterações na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar
a tramitação da proposta no Congresso.
Veja abaixo as principais mudanças com a reforma
trabalhista:
Férias
Regra atual
As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois
períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade
de 1/3 do período ser pago em forma de abono.
Nova regra
As férias poderão ser fracionadas em até três períodos,
mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias
corridos.
Jornada
Regra atual
A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e
220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.
Nova regra
Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de
descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas
extras) e 220 horas mensais.
Descanso
Regra atual
O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias
tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para
repouso ou alimentação.
Nova regra
O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser
negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador
não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a
indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o
tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.
Remuneração
Regra atual
A remuneração por produtividade não pode ser inferior à
diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões,
gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.
Nova regra
O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório
na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão
negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do
salário.
Plano de cargos e salários
Regra atual
O plano de cargos e salários precisa ser homologado no
Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.
Nova regra
O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e
trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo
ser mudado constantemente.
Transporte
Regra atual
O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa
para ir e vir do trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não servida
de transporte público, é contabilizado como jornada de trabalho.
Nova regra
O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por
qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.
Representação
Regra atual
A Constituição assegura a eleição de um representante dos
trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, mas não há
regulamentação sobre isso. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um
trabalhador comum e estabilidade de dois anos.
Nova regra
Os trabalhadores poderão escolher 3 funcionários que os
representarão em empresas com no mínimo 200 funcionários na negociação com os
patrões. Os representantes não precisam ser sindicalizados. Os sindicatos
continuarão atuando apenas nos acordos e nas convenções coletivas.
Demissão
Regra atual
Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa
causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada
do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre
a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem
que o funcionário precise trabalhar.
Nova regra
O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo,
com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo
do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela
empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.
Gravidez
Regra atual
Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar
em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a
empresa sobre a gravidez.
Nova regra
É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes
considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que
garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias
para informar a empresa sobre a gravidez.
G1/ ECONÔMIA
Nenhum comentário:
Postar um comentário