A Comissão de Administração, Serviços
Públicos e Trabalho aprova em reunião extraordinária, realizada nesta
segunda-feira (10) o Projeto de Lei 173/2016, de autoria do deputado
Albert Dickson (PROS) que institui o programa “Fila Zero” para a
realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento
de quimioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos
do Estado e dos conveniados com o Sistema Ùnico de Saúde (SUS).
De acordo com a matéria, que foi
relatada pelo deputado Tomba Farias (PSB), o programa consiste na
obrigatoriedade dos hospitais em priorizar o atendimento aos pacientes
que necessitam dos exames relacionados, no prazo máximo de 72 horas.
“Esse é um projeto de longo alcance.
Será uma lei maravilhosa, mas tenho dúvida se o Governo vai ter
condições de zerar essa fila pelas dificuldades financeiras que está
enfrentando” frisou o deputado Tomba após o seu voto favorável, sendo
seguido pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), presidente da Comissão.
Outras duas matérias foram aprovadas na
reunião. Um foi o projeto de Lei que trata da obrigatoriedade de
afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde, sobre o direito
gratuito de cirurgia para reconstrução de mama pelo SUS, de autoria do
deputado Hermano Morais (PMDB).
O outro, relatado pela deputada
Cristiane Dantas, trata da Política Permanente de Prevenção à violência
contra profissionais na Educação da rede pública de Ensino do Estado, de
autoria do deputado Jacó Jácome (PSD).
“Esse é um Projeto muito importante pelo
que a gente vê que está acontecendo aos profissionais da rede de
ensino”, comentou a relatora, que ao final da reunião divulgou que
neste semestre foram analisados 50 projetos pela Comissão.
Fonte: Blog São Vicente em Foco
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