O deputado Tomba Farias (PSB) repercutiu nesta quinta-feira (3),
durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a medida provisória
publicada essa semana pelo Governo Federal que alivia dívidas
previdenciárias do setor rural. O parlamentar enalteceu a lei que dá
descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do
Norte e do Nordeste prejudicados pela seca.
“É preciso exaltar essa importante medida que reconhece e faz justiça
ao homem do campo. O perdão financeiro chega em momento oportuno ao
produtor rural nordestino tão castigado pela seca ao longo dos últimos
anos”, disse Tomba enaltecendo o papel dos grupos rurais e deputados
federais em favor da lei.
A medida também reduz a alíquota paga pelos produtores ao Fundo de
Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O fundo é usado para
auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais,
subsidiado pela União. Atualmente, o valor da contribuição do produtor é
de 2,1%. Com a medida provisória, o valor total vai para 1,3%. Além
disso, produtores com atraso no pagamento das contribuições
previdenciárias poderão quitar as dívidas com descontos nas multas e de
forma parcelada.
Fonte: Blog de Robson Pires
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