Votação da proposta será retomada depois que os deputados decidirem
sobre outra PEC da reforma política: a que modifica o sistema eleitoral
de deputados e vereadores e o financiamento de campanhas.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o
texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do
Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma
cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. A proposta, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), teve 384 votos favoráveis e 16 votos contrários, em votação em primeiro turno.
O presidente interino da Câmara, deputado André Fufuca, comemorou o
avanço de parte da reforma política, depois de semanas de impasse.
“Independentemente do resultado que nós iremos ver ao abrir as urnas,
esta Casa é vencedora. Esta Casa não se furtou a ser pai da sua própria
decisão, a ser pai do seu próprio destino”, disse.
A votação foi realizada depois de um acordo de procedimento feito
entre os líderes dos principais partidos. Pelo acordo, a análise da
proposta só será retomada depois que os deputados decidirem sobre outra
PEC da reforma política: a PEC 77/03,
relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema
para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o
financiamento das eleições.
A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia
diretamente as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o
chamado “distritão”, que seria a eleição pelo sistema majoritário de
deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta
a distribuição das cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem
rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para
as coligações são determinantes para o resultado.
Calendário de votação
O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), explicou que a ideia é votar a PEC 77 (sistema eleitoral) em primeiro e segundo turnos na semana que vem e, depois, os destaques à PEC 282 (coligações e cláusula de desempenho).
O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), explicou que a ideia é votar a PEC 77 (sistema eleitoral) em primeiro e segundo turnos na semana que vem e, depois, os destaques à PEC 282 (coligações e cláusula de desempenho).
Já o líder da Minoria, deputado
José Guimarães (PT-CE), ressaltou que o acordo entre os partidos trata
apenas do rito de votação. “O acordo foi feito preservando as posições
políticas de cada partido. Não se fez acordo sobre o mérito, por
exemplo, do sistema eleitoral: são posições bastante antagônicas que vão
se apresentar na próxima terça-feira”, disse.
Qualquer mudança – tanto sobre coligações e desempenho quanto sobre
sistema eleitoral e financiamento de campanhas – depende do aval de 308
deputados em dois turnos, por se tratar de mudança constitucional. E
para valer a partir do ano que vem, é necessário que a proposta seja
aprovada pelos deputados e pelos senadores antes de 7 de outubro deste
ano, já que a Constituição determina que mudanças no processo eleitoral
só podem ser aplicadas depois de um ano da sua publicação.
Texto aprovado
Em termos gerais, a proposta aprovada hoje preserva as prerrogativas dos partidos para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias (governador, prefeito, senador e presidente da República), “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais” (deputados e vereadores). A regra vale a partir de 2018.
Em termos gerais, a proposta aprovada hoje preserva as prerrogativas dos partidos para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias (governador, prefeito, senador e presidente da República), “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais” (deputados e vereadores). A regra vale a partir de 2018.
Uberlândia MG
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