23 setembro 2017

Governo desbloqueia R$ 12,8 bilhões do Orçamento

O aumento da meta de déficit fiscal permitiu ao governo liberar R$ 12,8 bilhões do Orçamento que estavam contingenciados (bloqueados), informou o Ministério do Planejamento. O dinheiro atendera a órgãos públicos em dificuldade.

Atualmente, o governo tem R$ 44,9 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas. A liberação reduziu o volume contingenciado para R$ 32,1 bilhões. Pela legislação, o governo tem até uma semana para editar um decreto definindo a distribuição dos recursos liberados por ministérios e órgãos.

Na semana passada, o presidente Michel Temer sancionou a lei que aumenta de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões a meta de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) deste ano. O governo, no entanto, não liberou integralmente os R$ 20 bilhões por causa de reduções na estimativa de receitas e aumento na previsão com despesas obrigatórias.

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