Açude Dourados entrou em colapso e adutora sob responsabilidade do
Dnocs, que deveria estar pronta em fevereiro, ainda não está em pleno
funcionamento.
O
Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido urgente à Justiça
Federal, para que bloqueie das contas do Departamento Nacional de Obras
contra a Seca (Dnocs) a quantia necessária para garantir o abastecimento
d'água nos municípios de Currais Novos e Acari, localizados na região
Seridó do Rio Grande do Norte.
O único
reservatório de Currais Novos, o açude Dourados, entrou em colapso e a
adutora emergencial sob responsabilidade do Dnocs, e que deveria estar
funcionando plenamente desde fevereiro, ainda apresenta problemas e não
vem garantindo o abastecimento nesses locais. O valor a ser bloqueado
será utilizado para inclusão dos dois municípios na Operação Vertente 2 -
que faz uso de caminhões-pipa e é coordenada pelo Gabinete Civil do
Governo Estado.
Colapso -
As informações sobre a situação do açude Dourados foram repassadas à
procuradora da República Maria Clara Lucena, que vem acompanhando o
caso, em reuniões realizadas nessa quarta-feira (27) com a diretora
regional da Companhia de Águas (Caern), Rosy Gurgel, e com o prefeito de
Currais, Odon Oliveira de Souza Junior. Eles acrescentaram o fato de
que a adutora emergencial de responsabilidade do Dnocs apresenta vários
vazamentos.
Devido a
esses problemas estruturais, as águas da adutora não estariam chegando a
Currais Novos e vêm abastecendo “de maneira muito irregular” Acari,
cujo principal reservatório - o açude Gargalheiras – também já entrou em
colapso. O prefeito dessa cidade, Isaías de Medeiros Cabral, explicou
que desde agosto o município depende exclusivamente da adutora e, embora
a previsão fosse de chegar água dois dias por semana, a regularidade
não tem sido essa. O motivo, de acordo com a Caern, também seriam os
problemas no sistema adutor.
Já as
informações da Prefeitura de Currais Novos relatam que o município foi
abastecido pela adutora uma única vez e, ainda assim, com água imprópria
para consumo humano, “por conter muita ferrugem, possivelmente
decorrente da má conservação/qualidade da tubulação empregada”.
Desabastecimento
- A representante do MPF lembra que, se antes o abastecimento hídrico
de Currais Novos e Acari era caótico, agora tornou-se inexistente. “É
indiscutível a relação de causa e efeito entre a não entrega definitiva
da adutora pelo Dnocs e esse cenário de total desabastecimento”,
ressalta Maria Clara Lucena.
Para a
procuradora da República, “está-se diante de uma situação limite, em que
cada dia de atraso na entrega do empreendimento - aqui se reporta a um
empreendimento de fato operacional, que não exija a corriqueira
interrupção no abastecimento por causa de vazamentos - acarreta
transtornos incalculáveis na vida de milhares de famílias que, sem água,
veem-se privadas do mínimo existencial, malferindo a dignidade da
pessoa humana”.
As
informações obtidas indicam que os reparos necessários na adutora
emergencial ainda podem demorar, exigindo a substituição de tubulações e
deixando a população local sem opção. Diante disso, o MPF requereu o
bloqueio dos recursos, já que a aplicação de multas não tem surtido
efeito.
A obra da
adutora emergencial estava sob responsabilidade do Governo do Estado e
foi repassada, pelo Ministério da Integração Nacional, para a alçada do
Dnocs, em 2016. A ação do MPF que trata do assunto tramita na Justiça
Federal sob o nº 0800300-68.2017.4.05.8402.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
Fonte: Portal do MPF/RN
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